STJ Decide Sobre Metragem Mínima em Áreas de Terras a Serem Usucapidas
O STJ, por intermédio da Segunda Turma, decidiu sobre o “Tema 985”, vinculado a matéria de usucapião extraordinário e que encontrava-se em repercussão geral. Tal temática, buscou definir se o…
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