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STJ Decide Sobre Metragem Mínima em Áreas de Terras a Serem Usucapidas

  • Post author:Paulo Sérgio Alves Madeira
  • Post published:10 de dezembro de 2020
  • Post category:Advocacia

O STJ, por intermédio da Segunda Turma, decidiu sobre o “Tema 985”, vinculado a matéria de usucapião extraordinário e que encontrava-se em repercussão geral. Tal temática, buscou definir se o…

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