Artigos e Notícias
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Supremo Tribunal Federal Julga Incidência do Imposto de Renda Sobre Pensões Alimentícias
O Supremo Tribunal Federal, através do plenário virtual está julgando a ADI 54.221, proposta pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), em que se
Prisão Automática ou Execução Provisória da Pena Após Condenação pelo Tribunal do Júri é (in)Constitucional
Com o advento da Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), que trouxe inúmeras modificações positivas e negativas no âmbito do processo penal, vem sendo discutido a (in)constitucionalidade
A Lei 14.195/21 e a Racionalização dos Processos Judiciais
Quem já não ouviu dizer que os processos judiciais são demorados? Apesar de não ser regra, não há como negar que essa é a realidade
ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL – NOVOS CRIMES
O presidente da República sancionou a Lei nº 14.197/2021, publicada em 1º de Setembro de 2021. A referida Lei acrescenta o Titulo XII na Parte Especial
Mais um capítulo da história “ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins”
O STF quando julgou o tema 69, que tratava da exclusão do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, fixou a tese
Sua Empresa e a LGPD – 50 Milhões de Motivos Para se Adequar
Iniciada a sua vigência em 18/09/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, até o presente momento dentre as milhares