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ARTIGO
Imóvel em área urbana ou urbanizável pode sofrer incidência de ITR ao invés de IPTU.
Este foi o entendimento do STJ quando do julgamento do RESP no 1.112.646, ao decidir que, ainda que o imóvel encontre-se em área urbana ou urbanizável definida por lei municipal, desde que comprovadamente o imóvel seja utilizado para a exploração extrativista, vegetal, pecuária ou agrícola, este sofrerá incidência do Imposto Territorial Rural, de valor manifestamente menor. […]
- Ministro remete à Justiça Federal de Rondônia ação penal contra Ivo Cassolon 19 de agosto de 2019 at 20:08
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência da Corte e remeteu à Justiça Federal de Rondônia os autos da Ação […]
- Ministro suspende processos de desapropriação por alegada violação a decisão do STFon 19 de agosto de 2019 at 19:08
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 36199 e suspendeu, a pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), […]
- Governador do RJ questiona lei federal que impede estados de editarem lei sobre aposentadoria especial de servidoreson 19 de agosto de 2019 at 18:08
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6205, com pedido de medida liminar, […]
- Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistason 19 de agosto de 2019 at 18:08
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de […]
- Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (19)on 19 de agosto de 2019 at 13:08
9h - I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário 14h - Despachos internos
- Celso de Mello completa 30 anos como ministro do Supremo Tribunal Federalon 17 de agosto de 2019 at 11:08
A história do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) caminha junto com a da Constituição da República de 1988, que balizou a estruturação […]
- Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (19)on 16 de agosto de 2019 at 23:08
Revista Justiça No quadro do Direito Civil, a advogada Karla Gomes da Silva fala sobre Direito de Família e questões que envolvem o pagamento da pensão alimentícia […]
- Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semanaon 16 de agosto de 2019 at 22:08
Sexta-feira, 16/8 19h – Academia O Academia desta semana celebra o acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho e discute os principais obstáculos enfrentados no dia a […]
- Determinado arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moroon 16 de agosto de 2019 at 22:08
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 8300, na qual parlamentares federais do Partido dos Trabalhadores […]
- Deputados pedem nova votação de projeto de lei sobre abuso da autoridadeon 16 de agosto de 2019 at 21:08
Os deputados federais Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC), todos do Partido Novo, pedem no Supremo Tribunal Federal (STF) a […]