Artigos e Notícias
Artigos
STJ Decide Sobre Metragem Mínima em Áreas de Terras a Serem Usucapidas
O STJ, por intermédio da Segunda Turma, decidiu sobre o “Tema 985”, vinculado a matéria de usucapião extraordinário e que encontrava-se em repercussão geral. Tal
Eleições 2020 – Prefeitos e Vereadores – Obrigações e Responsabilidades
Faltam poucos dias para a maior festa da democracia em nosso País, as eleições!! No próximo dia 15 de novembro, todos os brasileiros que estejam
Direito ao sossego nas relações de vizinhança.
Com o isolamento social provocado pela pandemia da COVID 19, a rotina diária de trabalho de muitos tem mudado bastante, principalmente quanto ao local onde
Planejamento Tributário: Meus atos serão lícitos ou ilícitos?
Ferramenta corriqueira na gestão empresarial, o planejamento tributário é imprescindível para o sucesso no empreendedorismo. Manobras fiscais com intuito de reduzir a carga tributária são
Imóvel em área urbana ou urbanizável pode sofrer incidência de ITR ao invés de IPTU
Este foi o entendimento do STJ quando do julgamento do RESP nº 1.112.646, ao decidirque, ainda que o imóvel encontre-se em área urbana ou urbanizável
Usucapião: terreno em condomínio ou particular?
A ação de usucapião objeva a declaração da propriedade daquele que exerce a posse,agindo como se fosse dono, de forma pacífica e ininterrupta, sem que
Notícias
- Vacinas: ministro Lewandowski solicita informações sobre estoque de seringas de estados e do DFon 14 de janeiro de 2021 at 21:01
Após receber informações do ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, sobre o estoque de seringas e agulhas disponíveis para a realização da vacinação contra a Covid-19, o ministro Ricardo […]
- Norma do Amazonas sobre eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é objeto de açãoon 14 de janeiro de 2021 at 21:01
O partido político Podemos ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6626, contra a validade de norma da Constituição do Estado do Amazonas que […]
- Ministro confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares do CEon 14 de janeiro de 2021 at 18:01
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu duas ações ajuizadas pelo Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-CE) que impediu que fosse fixado, […]
- PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciaison 14 de janeiro de 2021 at 18:01
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660 contra normas do Estado de Pernambuco que permitem a utilização de depósitos judiciais […]
- Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursoson 14 de janeiro de 2021 at 00:01
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 960429, com tese de repercussão geral definida (Tema 992), e estabeleceu um marco […]
- PGR questiona flexibilização de regras de licença ambiental para mineração em SCon 13 de janeiro de 2021 at 21:01
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6650) contra norma de Santa Catarina que dispensa ou simplifica o licenciamento ambiental de parte […]
- Partido pede anulação da eleição virtual para presidente do Vasco da Gamaon 13 de janeiro de 2021 at 20:01
O partido Solidariedade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 780, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de […]
- PSC pede que STF estabeleça cláusula de barreira para definição de suplenteson 13 de janeiro de 2021 at 19:01
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657, em que o Partido Social […]
- Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionaison 13 de janeiro de 2021 at 18:01
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que […]
- Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridadeson 13 de janeiro de 2021 at 12:01
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às […]