O Supremo Tribunal Federal, através do plenário virtual está julgando a ADI 54.221, proposta pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), em que se discute, na essência, a incidência…
O STF quando julgou o tema 69, que tratava da exclusão do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, fixou a tese favorável aos contribuintes, definindo que…
O Governo Federal, por meio da Portaria PGFN nº 1696 de fevereiro de 2021, estabeleceu as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a…
Ferramenta corriqueira na gestão empresarial, o planejamento tributário é imprescindível para o sucesso no empreendedorismo. Manobras fiscais com intuito de reduzir a carga tributária são grandes aliados no controle financeiro.…
Este foi o entendimento do STJ quando do julgamento do RESP nº 1.112.646, ao decidirque, ainda que o imóvel encontre-se em área urbana ou urbanizável definida por lei municipal, desde…
Em virtude da pandemia, os atendimentos estão sendo realizados preferencialmente de modo virtual. Havendo a necessidade de atendimento presencial, solicitamos agendamento prévio através dos contatos abaixo, para que possamos tomar as medidas recomendadas pela vigilância epidemiológica.